Pautamos que as políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) passem a apoiar o informal, por meio da inclusão produtiva e estímulo ao empreendedorismo como mais uma opção dentro do mundo do trabalho, fortalecendo e desenvolvendo sua autonomia como cidadão.

Na teoria, Inclusão Produtiva e Assistência estão integradas. Existe uma Secretaria de Inclusão Produtiva no Ministério da Cidadania bem comprometida com iniciativas de convergência. Entretanto, na prática, há pouco recurso para investimento na Assistência, e é preciso ampliar as experiências de integração entre essas esferas para que o indivíduo que acessa os serviços da assistência seja apoiado como um todo.

A integração entre Assistência e Inclusão Produtiva pode gerar apoio para 10 milhões de trabalhadores vulneráveis que estão no CadÙnico.

Assim, a campanha Todos Podem Empreender incentiva estratégias de integração entre assistência e inclusão produtiva nos municípios brasileiros, para gerar aprendizado de como a coordenação intersetorial de secretarias pode se articular para atender o microempreendedor informal e contribuir para a geração de renda familiar segura, digna e com chances de desenvolvimento.

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Buscamos uma política justa de transição do informal para o formal, resguardando os direitos sociais previstos (seguro desemprego, auxílio Brasil, aposentadoria, etc). Por isso, nossa proposta é a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com Ministério da Cidadania, Ministério da Economia, Assistência Social, Sebrae e diversos atores interessados que discutam o tema e apresentem medidas que facilitem a integração entre programas sociais e o apoio aos empreendedores formais e informais. Através da atuação em Grupo de Trabalho:

1. Cobrar a implementação do Art 20 da lei do Auxílio Brasil sobre a regra da emancipação
2. Elaborar parecer de entendimento sobre a perda de benefício para quem se formaliza
3. Alinhamento de informações: Elaborar uma cartilha informativa para toda a população, para ser divulgada através da Assistência, App do CadÚnico, Sebrae e a própria mídia.

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Propomos uma política de microcrédito para mulheres que deve ser acompanhada de políticas públicas de auxílio a creches, dando oportunidade para que as mulheres consigam se desenvolver no ambiente empreendedor.

69% das mulheres não querem empreender sendo o principal motivo a falta de recursos financeiros, 50% não empreende por ter medo em relação ao risco financeiro e 46% por não ter conhecimento em gestão de negócios. O incentivo à formação, educação e crédito às mulheres é capaz de impactar imediata e positivamente a economia do país, com geração de renda, trabalho, investimento no entorno próximo (família, filhos) e na sociedade como um todo.

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 *Proposta elaborada com apoio do Movimento Expansão

As principais instituições financeiras privadas não se interessam em oferecer o microcrédito, uma vez que os juros da modalidade são baixos e proporcionam menor rentabilidade. Precisamos mudar isso. As operações de microcrédito ainda representam pouco mais de 0,2% do total das operações de crédito do Sistema Financeio Nacional.

O microcrédito tem papel relevante na redução da pobreza e da desigualdade, atuando como elemento de inclusão social e também de crescimento econômico. Nossa proposta envolve:

– discutir sobre as barreiras de operacionalização sob a perspectiva das Instituições para os distribuidores (normativas, cosif, modelo financeiro e impactos de clientes com atraso superior a 90 dias, basileia – (CUSTO – RISCO);

– entendimento das perspectivas de ambos os lados (Instituições e distribuidores). mais distribuidores no Brasil para que os recursos sejam efetivamente destinados aos microempreendedores. (DESAFIO).

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 *Proposta elaborada com apoio do Movimento Expansão